18/2/2016, 19:47h
A decisão do TJ, por unanimidade do seu colegiado, mantém sentença prolatada pela Vara da Fazenda Pública
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, em sessão realizada na terça-feira (17), favoravelmente a Prefeitura de Feira de Santana, no julgamento do mérito de uma ação contra a continuidade da obra do BRT na cidade. O questionamento era feito pelo escritório da Defensoria Pública Estadual neste município.
A decisão do TJ, por unanimidade do seu colegiado, mantém sentença prolatada pela Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. A Defensoria Pública Estadual, inconformada, recorreu ao Tribunal de Justiça, que agora, em julgamento do mérito da ação, deu ganho de causa ao Município.
A Defensoria Estadual alegava uma série de supostas irregularidades na execução do projeto. No entanto, em defesa do Município, a Procuradoria Geral apresentou argumentos e provas da legalidade do investimento, acolhidas tanto em instância local como no 2º grau.
O procurador geral, Cleudson Almeida Santos, disse que o resultado do julgamento do Tribunal de Justiça “reflete a realidade dos fatos”. Segundo ele, é uma decisão que conforta a Procuradoria Geral, “pois demonstra que a administração municipal tem sido responsável e correta em seus atos”.
Fonte site : PMFS
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